O Plano Embrater Básico, que se encontra em extinção, encerrou em 2023 com um total de 55 assistidos – aposentados e pensionistas e encerrou o exercício com resultado negativo de R$ 161 milhões. O plano foi originalmente patrocinado pela Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural – Embrater, extinta por meio da Lei n° 8.029/90.
Apesar deste plano não possuir recursos garantidores para fazer frente aos compromissos previdenciários com os assistidos, os benefícios de aposentadoria e pensão continuam sendo pagos por força de decisão judicial. A Fundação Ceres tem tomado inúmeras medidas administrativas e judiciais na busca do equilíbrio financeiro do plano de benefícios, no entanto, até o presente momento sem êxito.
Durante os dois últimos exercícios, a Fundação tratou com a Previc acerca dos desdobramentos, na busca de soluções para o plano Embrater.
No âmbito administrativo, foram tomadas medidas junto à Secretaria do Tesouro Nacional – STN e ao Tribunal de Contas da União – TCU, porém, sem sucesso.
Na esfera judicial, a respeito do processo, que tramita perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, movido pelos assistidos da ex-Embrater contra a Ceres e a União, a Fundação tem frequentemente atuado na busca de soluções para o referido processo.
Balanço Contábil
O plano não possui investimentos. Em relação ao passivo, observa-se que o montante de benefícios concedidos em 2023 foi de R$ 27 milhões (Quadro 10). O resultado negativo do plano Embrater Básico aumentou de R$ 151 milhões para R$ 161 milhões.
Quadro 10: Evolução do Ativo e do Passivo – Plano Embrater Básico.